TERMO DE GARANTIA LIMITADA INVERSOR CANADIAN SOLAR

Início da vigência: 01 de julho de 2019

GARANTIA LIMITADA DE 05 (CINCO) ANOS DO PRODUTO

Sujeito às exclusões contidas abaixo, a Canadian Solar Brasil Comercialização, Importação e Exportação de Painéis Solares Ltda., Canadiana Solar (USA) Inc., Canadian Solar International Limited, ou qualquer afiliada (“Canadian Solar”) garante ao comprador (doravante denominado “o comprador”) que o produto está livre de defeitos de materiais e fabricação que causem efeitos na funcionalidade do produto sob condições normais de uso, instalação e manutenção, conforme especificado na documentação padrão dos produtos da Canadian Solar.

A Canadian Solar garante que o produto manterá sua integridade mecânica e estabilidade de acordo com os métodos operacionais aprovados descritos no manual de instalação da Canadian Solar Quaisquer danos causados por abrasão, instalação inadequada, dano artificial ou animais estão excluídos desta garantia.

As solicitações sob esta garantia somente serão aceitas se o comprador fornecer prova(s) de que o mau funcionamento ou não-conformidade do produto é resultado exclusivo de defeitos de materiais e/ou fabricação sob condições normais de aplicação, instalação, uso e manutenção, conforme especificado na documentação padrão dos produtos da Canadian Solar. Quaisquer alterações na cor do produto ou outras alterações na aparência do produto não representam defeitos, na medida em que a alteração na aparência não seja decorrente de defeitos nos materiais e/ou fabricação, e não impacte a funcionalidade do produto.

DATA DE INÍCIO DA GARANTIA

A data de início da garantia deve ser definida como a data de instalação ou 30 (trinta) dias após a entrega pela Canadian Solar ao comprador, o que ocorrer primeiro.

EXCEÇÕES

As seguintes disposições tornarão esta Garantia Limitada inaplicável ou nula, cancelada e sem força ou efeito:

• Uso inadequado ou impróprio, negligência, instalação inadequada, danos físicos ou alterações, tanto internos quanto externos, uso em ambiente inadequado ao produto, incluindo quaisquer ambientes ou localidades que causem desgaste e depreciação excessivos ou acúmulo de sujeira no produto;
• Reparos no produtos por terceiros que não sejam credenciados pela Canadian Solar;
• A falta do pagamento integral do produto pelo comprador de acordo com as condições de pagamento definidas;
• A utilização do produto como um componente de outro produto expressamente garantido por outro fabricante; e
• Modificações ou remoção de marcas, engenharia reversa ou alteração do produto original e sua identificação original e número de série.

As seguintes disposições não estão incluídas no escopo ou aplicação desta Garantia Limitada:

• Danos causados por incêndio, água, ferrugem ou outra corrosão, infestações biológicas, animais ou insetos;
• Danos causados por instalação, operação ou manutenção inadequadas e não efetuadas de acordo com a documentação do produto ou regulamentações municipais, estaduais ou federais;
• Componentes ou sistemas de monitoramento de terceiros;
• Danos na expedição ou transporte;
• Materiais ou mão de obra não fornecidos pela Canadian Solar ou seus prestadores de serviço homologados;
• Itens de reposição de manutenção, incluindo fusíveis e filtros;
• Custos incorridos pelo comprador ou instalador na solução de problemas, instalação e remoção do produto;
• Danos causados por motivo de força maior, incluindo mas não limitado a enchentes, incêndios, terremotos e raios; e
• Danos causados por eventos externos, tais como, alta voltagem de entrada de geradores e redes elétricas fora das especificações do produto, incluindo mas não limitado a distorções harmônicas, transientes, oscilações e eventos de frequência.

Além disso, esta Garantia Limitada não inclui garantia de operação ininterrupta ou livre de falhas do produto, ou garantias de desgaste e depreciação normais do produto ou custos relacionados à retirada, instalação ou solução de problemas de sistemas elétricos.

TUTELAS

Se o produto falhar no cumprimento das garantias determinadas acima, a Canadian Solar, a seu exclusivo critério, poderá tanto reparar quanto substituir o produto por outro do mesmo tipo (ou tipo equivalente caso o mesmo tipo não esteja disponível), ou reembolsar o valor residual ajustado de mercado adequado dos produtos.

Exceto se estabelecido pela legislação aplicável, a Garantia Limitada não cobre custos de transporte de produtos devolvidos ou reenvio de produtos reparados ou substituídos, ou quaisquer outros custos associados com a instalação, remoção ou reinstalação de produtos.

Os reparos ou substituições de produtos afetados não aumentarão o período da garantia aplicável. O período de garantia de produtos reparados ou substituídos é o remanescente da garantia do produto afetado. A propriedade de todos os produtos substituídos é transferida para a Canadian Solar.

EXCETO SE DISPOSTO EM CONTRÁRIO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS TUTELAS SUPRACITADAS EXPRESSAM A OBRIGAÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA DA CANADIAN SOLAR E A TUTELA ÚNICA E EXCLUSIVA DO COMPRADOR POR VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS LIMITADAS SUPRACITADAS.
PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE GARANTIA

Se o comprador acredita ter uma solicitação justificada coberta pelas garantias limitadas determinadas acima, o comprador deve submeter tal solicitação por escrito, com informações que a sustentem, incluindo mas não limitado a quantidade solicitada, números de série, faturas comerciais e provas à Canadian Solar, dentro do período de garantia aplicável acima especificado ao seguinte endereço, ou algum endereço futuro fornecido periodicamente pela Canadian Solar:

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Em caso de conflitos relacionados às solicitações da garantia, estes deverão ser referidos e finalmente solucionados de acordo com a legislação em vigor e os procedimentos de resolução de conflitos sob o contrato de venda estabelecido entre o comprador e a Canadian Solar.

GARANTIAS NÃO-INDEPEPENDENTES

O comprador tem o direito de requerer garantias sob cada provisão estabelecida acima; considerando que se as solicitações surgirem sob múltiplas garantias limitadas de um único defeito, caso a Canadian Solar solucione tal defeito em todos os Produtos conforme estabelecido acima, a Canadian Solar deverá ser considerada por ter solucionado todas as solicitações da garantia aplicáveis oriundas de tal defeito.
RENÚNCIAS

AS GARANTIAS LIMITADAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO SUBSTITUEM E EXCLUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS EXPRESAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA APLICAÇÃO OU PROPÓSITO ESPECÍFICOS, E TODAS AS OUTRAS OBRIGAÇÕES POR PARTE DA CANADIAN SOLAR, EXCETO SE AS OUTRAS TAIS GARANTIAS E OBRIGAÇÕES FOREM ACORDADAS POR ESCRITO PELA CANADIAN SOLAR. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM RENÚNCIAS DE GARANTIAS, DE FORMA QUE ESTA PROVISÃO NÃO SERÁ APLICADA AO COMPRADOR EM TAIS JURISDIÇÕES.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A CANADIAN SOLAR RENUNCIARÁ E NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE DE QUAISQUER FORMAS POR DANOS OU LESÕES A PESSOAS OU PROPRIEDADES, OU POR OUTRAS PERDAS E DANOS RESULTANTES DE QUAISQUER CAUSAS ORIUNDAS OU RELACIONADAS A QUALQUER UM DE SEUS PRODUTOS E SUAS RESPECTIVAS UTILIZAÇÕES. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A CANADIAN SOLAR NÃO SERÁ, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, RESPONSABILIZADA PELO COMPRADOR OU QUAISQUER TERCEIROS REQUERENDO POR MEIO OU SOB O COMPRADOR, POR PREJUÍZOS, PERDAS DE LUCROS, PERDAS DE USO OU PARADA DO EQUIPAMENTO, OU POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU ESPECIAIS DE QUALQUER TIPO SURGIDOS DE ALGUMA FORMA, RELACIONADOS AOS PRODUTOS, MESMO QUE A CANADIAN SOLAR TENHA SIDO NOTIFICADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA CANADIAN SOLAR, SE HOUVER, POR DANOS OU OUTROS, NÃO EXCEDERÁ O PREÇO DE COMPRA PAGO A CANADIAN SOLAR PELO COMPRADOR PELO PRODUTO NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE GARANTIA.

O COMPRADOR RECONHECE QUE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SUPRACITADAS SÃO ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ACORDO ENTRE AS PARTES E QUE, NA AUSÊNCIA DE TAIS LIMITAÇÕES, O PREÇO DE COMPRA DOS PRODUTOS SERIA SUBSTANCIALMENTE DIFERENTE. ALGUMAS
JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, DE FORMA QUE ESTA PROVISÃO NÃO SERÁ APLICADA AO COMPRADOR EM TAIS JURISDIÇÕES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DE EXCLUSÃO DE DANOS, DE FORMA QUE ESTA PROVISÃO NÃO SERÁ APLICADA AO COMPRADOR EM TAIS JURISDIÇÕES.

O COMPRADOR PODERÁ TER DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS FORA DESTA GARANTIA. O COMPRADOR TAMBÉM PODERÁ TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM ENTRE ESTADOS OU PAÍSES. ESTA GARANTIA LIMITADA NÃO AFETA QUAISQUER DIREITOS ADICIONAIS ESTABELECIDOS POR LEI NA JURISDIÇÃO LEGAL DA VENDA DE PRODUTOS. ALGUNS PAÍSES OU ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, DE FORMA QUE AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES NESTE TERMO DE GARANTIA LIMITADA NÃO SERÃO APLICADAS NESTAS REGIÕES.