TERMO DE GARANTIA LIMITADA
PARA INVERSORES E ACESSÓRIOS DO SISTEMA
Início da vigência: 01 de julho de 2021
GARANTIA PADRÃO
Esta garantia se aplica aos produtos subjacentes vendidos e instalados no Resto da Ásia-Pacífico e América do Sul & Central (conforme definido abaixo).
Sujeito às exclusões contidas abaixo, CSI Solar Co., Ltd. ("CSI Solar") garante ao comprador original (o "Comprador") que, os Inversores monofásicos da CSI Solar possuem uma garantia padrão de 7 anos, os Inversores trifásicos da CSI Solar e DC Boxes possuem uma garantia padrão de 5 anos e os acessórios dos Inversores CSI Solar possuem uma garantia padrão de 2 anos. Os produtos estão livres de defeitos em materiais e fabricação que causem um efeito adverso na funcionalidade do produto em condições normais de aplicação, instalação, uso e serviço, conforme especificado na documentação padrão do produto da CSI Solar, como manual de instalação e seus anexos.
As reclamações sob a garantia só podem ser aceitas se o Comprador puder provar que o mau funcionamento ou a não conformidade de um produto resultou exclusivamente de defeitos em materiais e/ou fabricação sob condições normais de aplicação, instalação, uso e serviço especificadas na documentação padrão do produto da CSI Solar. Qualquer mudança de cor no produto ou quaisquer outras alterações na aparência do produto não representam defeitos, na medida em que a mudança de aparência não decorre de defeitos em materiais e/ou fabricação, e não afeta a funcionalidade do produto.
Para efeitos desta Declaração de Garantia Limitada, o Resto da Ásia-Pacífico refere-se a todas as regiões e países da Ásia (Código M49 142 da ONU) e Oceania (Código M49 da ONU 009), excluindo a Austrália e o Japão. A América do Sul & Central refere-se a todas as regiões e países da América Central (Código M49 da ONU 013) e América do Sul (Código M49 da ONU 005).
DATA DE INÍCIO DA GARANTIA
A data de vigência da garantia será definida como a data de instalação ou noventa (90) dias após a entrega pela CSI Solar ao Comprador, o que ocorrer primeiro.
EXTENSÃO DE GARANTIA
Para os Inversores CSI Solar (mas não os acessórios do Inversor CSI Solar), a Garantia Limitada pode ser estendida para 20 anos por opção do Comprador, adquirindo uma extensão de garantia da CSI Solar antes da data efetiva da garantia aplicável. Uma extensão de garantia comprada se aplica apenas a números de série de inversores específicos e não é transferível para outros inversores com diferentes números de série.
EXCEÇÕES
As seguintes disposições tornarão esta Garantia Limitada inaplicável ou nula, cancelada e sem força ou efeito:
- Uso inadequado ou impróprio, negligência, instalação inadequada, danos físicos ou alterações, tanto internos quanto externos, uso em ambiente inadequado ao produto, incluindo quaisquer ambientes ou localidades que causem desgaste e depreciação excessivos ou acúmulo de sujeira no produto; Quando os reparos foram realizados no produto, exceto por um parceiro de serviço autorizado da CSI Solar;
- Reparos no produto por terceiros que não sejam credenciados/autorizados pela CSI Solar;
- A falta do pagamento integral do produto pelo Comprador de acordo com as condições de pagamento definidas;
- A utilização do produto como um componente de outro produto expressamente garantido por outro fabricante; e
- Modificações ou remoção de marcas, engenharia reversa ou alteração do produto original e de sua identificação original e número de série.
As seguintes disposições não estão incluídas no escopo ou aplicação desta Garantia Limitada:
- Danos causados por incêndio, água, ferrugem ou outra corrosão, infestações biológicas, animais ou insetos;
- Danos causados por instalação, operação ou manutenção inadequadas não realizados de acordo com a documentação do produto ou quaisquer códigos e requisitos locais, municipais, estaduais ou federais;
- Componentes ou sistemas de monitoramento de terceiros;
- Danos causados na expedição ou transporte;
- Materiais ou mão-de-obra não fornecido pela CSI Solar ou seus prestadores de serviços homologados;
- Itens de reposição de manutenção, incluindo fusíveis e filtros;
- Custos incorridos pelo Comprador ou instalador na solução de problemas, instalação, remoção do produto;
- Danos causados por eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a inundações, incêndios, terremotos e raios; e
- Danos causados por eventos externos, como alta tensão de entrada de geradores e eventos de rede elétrica fora das especificações do produto, incluindo, mas não se limitando a harmônicos, transitórios de tensão, cintilação e eventos de frequência.
Além disso, esta Garantia Limitada não inclui uma garantia de operação ininterrupta ou livre de erros do produto, ou garantias contra o desgaste normal do produto ou custos relacionados à remoção, instalação ou solução de problemas de sistemas elétricos.
REPARAÇÕES
Se o produto não estiver de acordo com esta garantia, a CSI Solar irá, a seu exclusivo critério, reparar o produto por um produto do mesmo tipo (ou tipo equivalente, se o mesmo tipo não estiver disponível), ou reembolsar o valor de mercado residual adequado do produto.
A menos que seja exigido de outra forma por qualquer lei aplicável obrigatória, esta Garantia Limitada não cobre quaisquer custos de transporte para produtos de devolução, ou para reenvio de qualquer produto reparado ou substituído, ou qualquer outro custo associado à instalação, remoção ou reinstalação de produtos.
Qualquer reparo ou substituição de um produto afetado não aumentará o período de garantia aplicável. O período de garantia para o produto substituído ou reparado é o restante da garantia para o produto afetado. A propriedade de todos os produtos que foram substituídos é transferida para a CSI Solar.
EXCETO CONFORME DE OUTRA FORMA ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO LOCAL APLICÁVEL, AS REPARAÇÕES ANTERIORES DEFINEM A OBRIGAÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA DA CSI SOLAR E O ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO DO COMPRADOR PARA UMA VIOLAÇÃO DA GARANTIA LIMITADA ANTERIOR.
PROCESSO DE SOLICITAÇÃO
Caso o Comprador acreditar que tem uma solicitação justificada coberta pelas garantias limitadas estabelecidas acima, ele deverá apresentá-la por escrito, sem atrasos injustificados, com informações comprobatórias, incluindo, entre outras, a quantidade solicitada, números de série, faturas de compra e comprovantes para a CSI Solar dentro do período de garantia aplicável especificado acima, para o seguinte endereço ou para o endereço futuro que a CSI Solar possa fornecer periodicamente:
América do Norte | LATAM |
Canadian Solar (USA) Inc. Departamento de Atendimento ao Cliente 3000 Oak Road, Ste. 400 Walnut Creek, CA 94597 Tel: +1 855 315 8915 E-mail: service.ca@csisolar.com |
Canadian Solar Brasil Departamento de Atendimento ao Cliente Av. Roque Petroni Júnior, 999, 4º Andar, Vila Gertrudes, São Paulo 04707-910 Tel. (América do Sul): +55 11 4637-2276 ou 0800 878 3587 Tel. (México & CAM): +52 954 140 9020 E-mail: service.latam@csisolar.com |
Após o recebimento de tal reclamação por escrito, a CSI Solar pode buscar uma verificação adicional da reclamação do Comprador de violação de uma das garantias limitadas anteriores.
CESSÃO DE GARANTIA
Esta Garantia Limitada é transferível para um terceiro que adquirir a propriedade dos Produtos, desde que os Produtos permaneçam instalados no local de instalação original.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
No caso de qualquer litígio relacionado a reivindicações de garantia, esse litígio deve ser encaminhado e resolvido de maneira definitiva de acordo com as cláusulas da legislação em vigor e os procedimentos de resolução de disputas com base no contrato de compra e venda entre o Comprador e a CSI Solar.
GARANTIAS NÃO INDEPENDENTES
O Comprador tem o direito de efetuar reivindicações com base em cada uma das garantias estabelecidas acima, desde que, na hipótese de as reivindicações surgirem sob as várias garantias limitadas, sendo relativas a um único defeito, e então a CSI Solar remediar esse defeito, conforme estabelecido acima, a empresa será considerada como tendo resolvido todas as reivindicações de garantia aplicáveis decorrentes desse defeito.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A CSI SOLAR ISENTA-SE PELO PRESENTE E NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO POR QUALQUER DANO OU LESÕES A PESSOAS OU DANOS A PROPRIEDADES OU POR OUTRAS PERDAS OU LESÕES RESULTANTES DE OU RELACIONADAS A QUAISQUER DE SEUS PRODUTOS OU DO SEU USO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CSI SOLAR SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O COMPRADOR, OU PERANTE QUALQUER TERCEIRO REIVINDICANDO POR OU EM NOME DO COMPRADOR, QUALQUER LUCRO CESSANTE, PERDA DE USO, PARALISAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS RELACIONADOS COM OS PRODUTOS, MESMO QUE A CSI SOLAR TIVER SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA CSI SOLAR, SE HOUVER, NOS DANOS OU DE OUTRA FORMA, NÃO EXCEDERÁ O PREÇO DE COMPRA QUE O COMPRADOR PAGOU À CSI SOLAR PELO PRODUTO NO CASO DE UMA REIVINDICAÇÃO DE GARANTIA.
O COMPRADOR RECONHECE QUE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ANTERIORES SÃO ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CONTRATO ENTRE AS PARTES E QUE NA AUSÊNCIA DE TAIS LIMITAÇÕES O PREÇO DE COMPRA DOS PRODUTOS SERIA SUBSTANCIALMENTE DIFERENTE. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE, PORTANTO ESTA DISPOSIÇÃO PODE NÃO SE APLICAR AO COMPRADOR EM TAIS JURISDIÇÕES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES À EXCLUSÃO DE DANOS, PORTANTO AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO COMPRADOR EM TAIS JURISDIÇÕES.
VOCÊ PODE TER DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS FORA DESTA GARANTIA E TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO OU DE PAÍS PARA PAÍS. ESTA GARANTIA LIMITADA NÃO AFETA QUALQUER DIREITO ADICIONAL SOB AS LEIS DA SUA JURISDIÇÃO QUE REGEM A VENDA DE BENS DE CONSUMO. ALGUNS ESTADOS OU PAÍSES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. DESSA FORMA, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES NA PRESENTE DECLARAÇÃO DE GARANTIA LIMITADA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ NESSAS ÁREAS.
OBSERVAÇÃO
No caso de qualquer inconsistência entre as diferentes versões linguísticas desta declaração de garantia, a versão em inglês prevalecerá.
A instalação e manuseio de inversores fotovoltaicos exige habilidades profissionais e deve ser realizada por profissionais qualificados. Leia as instruções de segurança e instalação antes de usar os produtos.
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