Declaração de Garantia para Módulos Bifaciais

DECLARAÇÃO DE GARANTIA LIMITADA
PRODUTOS DO MÓDULO FOTOVOLTAICO
DAS SÉRIES BiKu&BiHiKu

Data de vigência: 1º de janeiro de 2021.

A presente Declaração de Garantia Limitada aplica-se apenas aos seguintes tipos de módulo (“Produtos”)
da CSI Solar Co., Ltd. (“CSI Solar”): CS3K-XXXPB-AG, CS3U-XXXPB-AG, CS3W-XXXPB-AG, CS3W-XXXMB-AG, CS3Y-XXXMB-AG, CS3Y-XXXPB-AG, CS6W-XXXMB-AG, CS6Y-XXXMB-AG, CS7N-XXXMB-AG, CS7L-XXX-MB-AG, “XXX” no modelo substitui a potência nominal de saída do módulo (Pmáx), por exemplo “CS3K-300PB-AG”.
Esta Declaração de Garantia Limitada não se aplica aos produtos vendidos e instalados na Austrália, Japão
e República Popular da China.

GARANTIA LIMITADA DO PRODUTO DE 12 (DOZE) ANOS

Sujeita às exclusões aqui contidas, a CSI Solar garante ao comprador original (o “Comprador”) dos Produtos que eles estarão livres de defeitos de materiais e mão de obra que afetam a funcionalidade dos Produtos sob condições de aplicação, instalação, uso e serviço normais, conforme especificado na documentação padrão do produto da CSI Solar, como o manual de instalação e seus anexos.
As reivindicações com base na presente garantia somente serão aceitas caso o Comprador possa demonstrar que o mau funcionamento ou a não conformidade dos Produtos resulta exclusivamente de defeitos de materiais e/ou mão de obra sob condições normais de aplicação, instalação, uso e serviço especificadas na documentação padrão dos Produtos da CSI Solar. Esta Garantia Limitada do Produto não
garante uma potência de saída específica dos Produtos, que será coberta exclusivamente pela Garantia
Limitada de Desempenho elaborada abaixo.

GARANTIA LIMITADA DE DESEMPENHO DE 30 (TRINTA) ANOS

A CSI Solar garante que, por um período de 30 anos, os Produtos manterão um nível de desempenho
conforme estabelecido abaixo:

A potência de saída real dos produtos, quando iluminada na parte frontal, em Condições de Teste
Padrão:

• Durante o primeiro ano, a CSI Solar garante que a potência de saída real dos Produtos não será inferior a 98% da potência de saída nominal.
• Do ano 2 ao ano 30, a diminuição anual da potência real não será superior a 0,45%; até o final do ano 30, a potência real não será inferior a 84,95% da potência de saída nominal.

A potência de saída real dos produtos, quando iluminada na parte posterior, em Condições de Teste Padrão:

• A CSI Solar garante que a potência real dos Produtos nas Condições de Teste Padrão não será inferior à bifacialidade de potência do respectivo produto, conforme especificado na folha de dados aplicável, multiplicada pela “potência real de saída garantida do módulo quando iluminada na parte frontal na Condição de Teste Padrão”, conforme definido no parágrafo acima.

A potência real dos Produtos deve ser determinada para verificação usando apenas as Condições de Testes Padrão. A medição real da potência de saída é realizada por uma instalação da CSI Solar ou por um instituto de testes externo autorizado pela CSI Solar. A incerteza dos equipamentos de testes será aplicada a todas as medições reais de potência.

DATA DE VIGÊNCIA DA GARANTIA

A data de entrada em vigor das garantias aqui fornecidas será a data de instalação ou 90 (noventa) dias
após a entrega da CSI Solar ao Comprador, o que ocorrer primeiro.

EXCEÇÕES

As garantias limitadas estabelecidas neste documento NÃO se aplicam a quaisquer Produtos:

1. para os quais a CSI Solar não recebeu a totalidade ou parte dos pagamentos devidos do Comprador;
2. que tenham sido objeto de negligência no transporte, manuseio, armazenamento ou uso;
3. que foram reparados sem autorização da CSI Solar ou adulterados de qualquer forma;
4. que foram sujeitos a uma exposição extraordinária ao sal ou a produtos químicos;
5. que foram submetidos a uma instalação, aplicação, alteração, manutenção não autorizada ou design inadequado do sistema, que causaram sombra constante nos Produtos;
6. que foram submetidos a quedas ou picos de energia, inundações, incêndios, descargas elétricas diretas ou indiretas ou outros atos da natureza;
7. que foram submetidos à quebra acidental, vandalismo, explosões, atos de guerra ou outros eventos fora do controle da CSI Solar; ou
8. 8) que foram movidos do seu local de instalação original.

Além disso, as garantias limitadas não se aplicam a qualquer deterioração na aparência dos Produtos (incluindo, sem limitação, quaisquer arranhões, manchas, ferrugem, descoloração ou mofo) ou qualquer outra alteração na aparência dos Produtos decorrente do desgaste normal dos materiais do produto com o passar do tempo. Adicionalmente, nenhuma reivindicação de garantia poderá ser feita caso o rótulo, o tipo ou o número de série do Produto aplicável tiver sido alterado, removido ou ficar ilegível.

REPARAÇÕES

Em relação à Garantia Limitada do Produto de 12 (doze) anos, caso a CSI Solar verificar, com base no seu julgamento razoável, que os Produtos não estão de acordo com os termos da Garantia Limitada do Produto estabelecidos neste documento, a Empresa, a seu critério, fornecerá uma das seguintes reparações:

1. reparo dos Produtos;
2. substituição dos Produtos por produtos novos cujas potências nominais sejam iguais ou superiores às Potências Garantidas dos Produtos substituídos (as Potências Garantidas são definidas como as potências contratadas dos Produtos, menos a degradação acumulada permitida); ou
3. reembolso do valor justo de mercado dos Produtos avaliados com base nas Potências Garantidas no momento da reivindicação.

Em relação à Garantia Limitada de Desempenho de 30 (trinta) anos, caso a CSI Solar verifique, com base no seu julgamento razoável, que os Produtos não estão de acordo com os termos da Garantia Limitada de Desempenho estabelecidos neste documento, a Empresa, a seu critério, fornecerá uma das seguintes
soluções:

1. reparo dos Produtos;
2. substituição dos Produtos por produtos novos cujas potências nominais sejam iguais ou superiores às Potências Garantidas dos Produtos substituídos;
3. fornecimento de Produtos adicionais para compensar a diferença de potência entre as potências de saída reais medidas dos Produtos e as Potências Garantidas; ou
4. reembolso do valor justo de mercado da diferença de potência entre a potência de saída real medida e as Potências Garantidas.

Caso a CSI Solar verifique, com base em seu julgamento razoável, que os Produtos não estão de acordo com os termos da Garantia Limitada de Desempenho, quando iluminados na parte posterior, estabelecidos neste documento, a CSI Solar, a seu critério, fornecerá uma das seguintes reparações:

1. reparo dos Produtos;
2. substituição dos Produtos por produtos novos cujas potências nominais sejam iguais ou superiores às Potências Garantidas dos produtos substituídos;
3. fornecimento de produtos adicionais para compensar os 10% da diferença de potência entre as potências de saída reais medidas dos Produtos e as Potências Garantidas; ou
4. reembolso do valor de mercado justo de 10% da diferença de potência entre a potência de saída real medida e as Potências Garantidas.

Todas as reparações contidas nesta Declaração de Garantia Limitada devem ser calculadas com base nas Potências Garantidas dos Produtos no momento da primeira comunicação de reivindicação de garantia. A CSI Solar não aceitará nenhuma devolução de Produtos sem sua autorização prévia. Uma vez aceita, a CSI Solar cobrirá os custos razoáveis de transporte (exceto seguros, impostos, taxas, sobretaxas ou quaisquer outros custos e despesas relacionados ao desembaraço aduaneiro ou falta de cooperação do Comprador) pelo envio dos Produtos com base em uma reivindicação do Comprador para um local designado da CSI Solar, e para o envio dos Produtos adicionais, reparados ou substitutos ao local de instalação original.  Caso a CSI Solar optar pelo reparo como a reparação, a empresa cobrirá os custos razoáveis de material e mão de obra relacionados ao reparo. Em qualquer caso, os custos e despesas para a remoção, instalação e/ou reinstalação dos Produtos, incluindo taxas, tarifas, impostos ou outros encargos financeiros devidos em relação a qualquer regulamento aplicável de descarte eletrônico, permanecerão sendo responsabilidade do Comprador, a menos que de outra forma acordado em documento assinado pela CSI Solar. A CSI Solar não arcará com nenhum custo de quaisquer taxas, tarifas, impostos ou outros encargos financeiros sobre as reparações implementadas pela CSI Solar ou impostos aos Produtos sujeitos a essas reparações que são fruto de decisões regulatórias, governamentais ou judiciais que não existiam no momento da compra dos Produtos afetados.

Qualquer reparo ou substituição dos Produtos afetados não aumentará o período de garantia aplicável. O período de garantia para Produtos substituídos ou reparados é a garantia remanescente para os Produtos
afetados. A CSI Solar reserva-se o direito de fornecer um produto similar (de tamanho, cor, forma e/ou potência semelhantes) em substituição dos Produtos afetados, caso a produção dos Produtos afetados for descontinuada ou se esse produto não estiver disponível. A menos que instruído pela CSI Solar de outra forma, o Comprador descartará os Produtos de acordo com todos os regulamentos locais aplicáveis para o tratamento e descarte de lixo eletrônico às suas próprias expensas. Os produtos que foram substituídos não devem ser vendidos, retrabalhados ou reutilizados de nenhuma maneira, a menos que expressamente autorizado pela CSI Solar.

EXCETO CONFORME DE OUTRA FORMA ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS REPARAÇÕES ANTERIORES DEFINEM A OBRIGAÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA DA CSI SOLAR E A REPARAÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA DO COMPRADOR POR UMA VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS LIMITADAS ANTERIORES.

PROCESSO DE REIVINDICAÇÃO
Caso o Comprador acreditar que tem uma reivindicação justificada coberta pelas garantias limitadas estabelecidas acima, ele deverá apresentá-la por escrito, sem atrasos injustificados, com informações comprobatórias, incluindo, entre outras, a quantidade reivindicada, números de série, faturas de compra e
comprovantes para a CSI Solar dentro do período de garantia aplicável especificado acima, para o seguinte endereço ou para o endereço futuro que a CSI Solar possa fornecer periodicamente:

Após o recebimento de uma reivindicação por escrito, a CSI Solar poderá solicitar uma verificação adicional da reivindicação do Comprador de violação de uma das garantias limitadas acima.

CESSÃO DE GARANTIA

Esta Garantia Limitada é transferível para um terceiro que adquirir a propriedade dos Produtos, desde que os Produtos permaneçam instalados no local de instalação original.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

No caso de qualquer litígio relacionado a reivindicações de garantia, esse litígio deve ser encaminhado e resolvido de maneira definitiva de acordo com as cláusulas da legislação em vigor e os procedimentos de resolução de disputas com base no contrato de compra e venda entre o Comprador e a CSI Solar.

GARANTIAS NÃO INDEPENDENTES

O Comprador tem o direito de efetuar reivindicações com base em cada uma das garantias estabelecidas acima, desde que, na hipótese de as reivindicações surgirem sob as várias garantias limitadas, sendo relativas a um único defeito, e então a CSI Solar remediar esse defeito, conforme estabelecido acima, a empresa será considerada como tendo resolvido todas as reivindicações de garantia aplicáveis decorrentes desse defeito.

ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

AS GARANTIAS LIMITADAS AQUI ESTABELECIDAS SUBSTITUEM E EXCLUEM TODAS AS DEMAIS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO OU APLICAÇÃO ESPECÍFICOS E TODAS AS OUTRAS OBRIGAÇÕES POR PARTE DA CSI SOLAR, A MENOS QUE ESSAS OUTRAS GARANTIAS E OBRIGAÇÕES SEJAM ACORDADAS POR ESCRITO PELA CSI SOLAR. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE GARANTIA, DE MANEIRA QUE ESSA DISPOSIÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO COMPRADOR NESSAS JURISDIÇÕES.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A CSI SOLAR ISENTA-SE PELO PRESENTE E NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO POR QUALQUER DANO OU LESÕES A PESSOAS OU DANOS A PROPRIEDADES OU POR OUTRAS PERDAS OU LESÕES RESULTANTES DE OU RELACIONADAS A QUAISQUER DE SEUS PRODUTOS OU DO SEU USO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CSI SOLAR SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O COMPRADOR, OU PERANTE QUALQUER TERCEIRO REIVINDICANDO POR OU EM NOME DO COMPRADOR, QUALQUER LUCRO CESSANTE, PERDA DE USO, PARALISAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS RELACIONADOS COM OS PRODUTOS, MESMO QUE A CSI SOLAR TIVER SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. 
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA CSI SOLAR, SE HOUVER, NOS DANOS OU DE OUTRA FORMA, NÃO EXCEDERÁ O PREÇO DE COMPRA QUE O COMPRADOR PAGOU À CSI SOLAR PELO PRODUTO NO CASO DE UMA REIVINDICAÇÃO DE GARANTIA.
O COMPRADOR RECONHECE QUE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ANTERIORES SÃO UM ELEMENTO ESSENCIAL DO CONTRATO ENTRE AS PARTES E QUE, NA AUSÊNCIA DESSAS LIMITAÇÕES, O PREÇO DE COMPRA DOS PRODUTOS SERIA SUBSTANCIALMENTE DIFERENTE. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, DE MANEIRA QUE ESSA DISPOSIÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO COMPRADOR NESSAS JURISDIÇÕES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES À EXCLUSÃO DE DANOS, DE MANEIRA QUE AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SEREM APLICÁVEIS AO COMPRADOR NESSAS JURISDIÇÕES.
VOCÊ PODE TER DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS FORA DESTA GARANTIA E TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO OU DE PAÍS PARA PAÍS. ESTA GARANTIA LIMITADA NÃO AFETA QUALQUER DIREITO ADICIONAL SOB AS LEIS DA SUA JURISDIÇÃO QUE REGEM A VENDA DE BENS DE CONSUMO. ALGUNS ESTADOS OU PAÍSES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. DESSA FORMA, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES NA PRESENTE DECLARAÇÃO DE GARANTIA LIMITADA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ NESSAS ÁREAS.

OBSERVAÇÃO

Em caso de qualquer inconsistência entre as versões em idiomas diferentes desta declaração de garantia,
a versão em inglês prevalecerá.
A Instalação e o manuseio de Produtos Fotovoltaicos exigem preparo profissional e só devem ser realizados por profissionais qualificados. Leia as instruções de segurança e instalação antes de usar os produtos.

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