DECLARAÇÃO DE GARANTIA LIMITADA
PRODUTOS DO MÓDULO FOTOVOLTAICO
DAS SÉRIES Ku&HiKu

Para os produtos de módulos solares fotovoltaicos dos seguintes tipos de módulos fornecidos sob o contrato de venda ou pedido de compra assinado em e após 1º de fevereiro de 2022, a CSI Solar Co., Ltd (doravante denominada “CSI Solar”) fornecerá garantia com esta < DECLARAÇÃO DE GARANTIA LIMITADA AOS PRODUTOS MÓDULOS FOTOVOLTAICOS DAS SÉRIES Ku & HiKu> (doravante denominada “Declaração de Garantia Limitada”).

A presente Declaração de Garantia Limitada aplica-se apenas aos seguintes tipos de módulo (“Produtos”) da CSI Solar Co., Ltd. (“CSI Solar”): CS3K-XXXP, CS3U-XXXP, CS3W-XXXP, CS3W-XXXMS, CS3W-XXXMS-L, CS3L-XXXP, CS3L-XXXMS, CS3L-XXXP-L, CS3L-XXXMS-L, CS3LA-XXXMS, CS3LB-XXXMS, CS3S-XXXMS, CS3Y-XXXP, CS3Y-XXXMS, CS3N-XXXP, CS3N-XXXMS, CS6W-XXXMS, CS6R-XXXMS, CS7N-XXXMS, CS7L-XXXMS, CS7L-XXXMS-R “XXX” no modelo substitui a potência nominal de saída do módulo (Pmáx), por exemplo “CS3K-300P”.

Esta Declaração de Garantia Limitada não se aplica aos produtos vendidos e instalados na Austrália, Japão e República Popular da China.

GARANTIA LIMITADA DO PRODUTO DE 12 (DOZE) ANOS
Sujeito às limitações e exclusões aqui contidas, a CSI Solar garante ao comprador original (o "Comprador") dos Produtos listados acima que, por 12 (doze) anos após a Data de Início da Garantia, os Produtos estarão livres de defeitos de materiais e mão de obra que tenham um efeito adverso na funcionalidade dos Produtos sob condições normais de aplicação, instalação, uso e serviço, conforme especificado na documentação padrão do produto da CSI Solar, como o manual de instalação e seus anexos.

GARANTIA LIMITADA DO PRODUTO DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS
Para os Produtos especificados listados abaixo e somente quando instalados em telhados residenciais em regiões abaixo especificadas, sujeito às limitações e exclusões aqui contidas, e em vez da Garantia Limitada do Produto de 12 (doze) Anos especificada acima, a CSI Solar garante a o Comprador que, por 25 (vinte e cinco) anos após a Data de Início da Garantia, os Produtos estarão livres de defeitos de materiais e mão de obra que tenham um efeito adverso na funcionalidade dos Produtos sob condições normais de aplicação, instalação, uso e serviço conforme especificado na documentação padrão do produto CSI Solar, como o manual de instalação e seus anexos.

• Durante o primeiro ano, a CSI Solar garante que a potência de saída real dos Produtos não será inferior a 98% da potência de saída nominal.
• Do ano 2 ao ano 25, a diminuição anual da potência real não será superior a 0,55%; até o final do ano 25, a potência real não será inferior a 84,8% da potência de saída nominal.

As reivindicações com base na presente garantia somente serão aceitas caso o Comprador possa demonstrar que o mau funcionamento ou a não conformidade dos Produtos resulta exclusivamente de defeitos de materiais e/ou mão de obra sob condições normais de aplicação, instalação, uso e serviço especificadas na documentação padrão dos Produtos da CSI Solar. Esta Garantia Limitada do Produto não garante uma potência de saída específica dos Produtos, que será coberta exclusivamente pela Garantia Limitada de Desempenho elaborada abaixo.

GARANTIA LIMITADA DE DESEMPENHO DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS

A CSI Solar garante que, por um período de 25 (vinte e cinco) anos, os Produtos manterão um nível de desempenho conforme estabelecido abaixo:

• Durante o primeiro ano, a CSI Solar garante que a potência de saída real dos Produtos não será inferior a 98% da potência de saída nominal.
• Do ano 2 ao ano 25, a diminuição anual da potência real não será superior a 0,55%; até o final do ano 25, a potência real não será inferior a 84,8% da potência de saída nominal.

A potência real de saída dos Produtos deve ser determinada para verificação usando apenas as Condições de Teste Padrão. A incerteza do equipamento de teste deve ser levada em consideração e aplicada a todas as medições reais de potência.

DATA DE INÍCIO DA GARANTIA

A anterior "GARANTIA LIMITADA DO PRODUTO" e "GARANTIA LIMITADA DE DESEMPENHO" são respectivamente e conjuntamente referidas como "garantia limitada" ou "garantia". A Data de Início da Garantia será o dia após a conclusão da primeira instalação dos Produtos ou 90 dias após a entrega (Incoterms de 2020) dos Produtos ao Comprador, o que ocorrer primeiro.
O período de garantia é calculado com base em anos civis. Por exemplo, o primeiro ano do período de garantia é da Data de início da garantia até o 365º dia e assim por diante.

EXCEÇÕES

As garantias limitadas aqui estabelecidas NÃO se aplicam a quaisquer Produtos:

1. para os quais a CSI Solar não tenha recebido todos ou parte dos pagamentos devidos do Comprador;
2. incapaz de fornecer os comprovantes de compra, informações de Produtos e outras informações ou materiais que possam provar que a reclamação é válida;
3. que tenham sido objeto de negligência no transporte, manuseio, armazenamento ou uso;
4. que tenham sido reparados sem autorização da CSI Solar ou de alguma forma adulterados;
5. que tenham sido submetidos a exposição extraordinária ao calor, sal ou produtos químicos;
6. que tenham sido sujeitos a instalação, aplicação, alteração ou serviço não autorizados de acordo com as leis e regulamentos locais ou a documentação padrão do produto CSI Solar, ou projeto de sistema inadequado que causou sombra constante nos Produtos;
7. que tenham sido sujeitos a falhas ou surtos de energia, inundações, incêndios, relâmpagos diretos ou indiretos, quebra acidental, vandalismo, explosões, atos de guerra ou outros eventos fora do controle da CSI Solar;
8. que foram movidos de seu local de instalação original;
9. os componentes de terceiros que estão ligados aos Produtos ou os componentes da construção em que os Produtos são montados apresentam defeitos; ou
10. instalados em unidades móveis (exceto sistema de rastreamento fotovoltaico), como Veículos, navios ou estruturas offshore.

Além disso, as garantias limitadas não se aplicam a qualquer deterioração na aparência dos Produtos (incluindo, sem limitação, quaisquer arranhões, manchas, ferrugem, descoloração ou mofo) ou qualquer outra alteração na aparência dos Produtos decorrente do desgaste normal dos materiais do produto com o passar do tempo. Adicionalmente, nenhuma reivindicação de garantia poderá ser feita caso o rótulo, o tipo ou o número de série do Produto aplicável tiver sido alterado, removido ou ficar ilegível.

REPARAÇÕES

Em relação à Garantia Limitada do Produto de 12 (doze) e 25 (vinte e cinco) anos, caso a CSI Solar verificar, com base no seu julgamento razoável, que os Produtos não estão de acordo com os termos da Garantia Limitada do Produto estabelecidos neste documento, a Empresa, a seu critério, fornecerá uma das seguintes reparações:

1. reparo dos Produtos;
2. substituição dos Produtos por produtos novos cujas potências nominais sejam iguais ou superiores às Potências Garantidas dos Produtos substituídos (as Potências Garantidas são definidas como as potências contratadas dos Produtos, menos a degradação acumulada permitida); ou
3. reembolso do valor justo de mercado dos Produtos avaliados com base nas Potências Garantidas no momento da reivindicação.

Com relação à Garantia de Desempenho Limitada de 25 (vinte e cinco) Anos, caso a CSI Solar verifique, em seu julgamento razoável que os Produtos, quando iluminados na parte frontal, não cumprem os termos da Garantia de Desempenho limitada aqui estabelecida, a CSI Solar, a seu critério, fornecerá uma das seguintes soluções:

1. 1. reparar os Produtos;
2. substituir os Produtos por novos produtos cujas potências rotuladas sejam iguais ou superiores às Potências Garantidas dos Produtos substituídos;
3. fornecer Produtos adicionais para compensar a diferença de potência entre as potências de saída de potência reais medidas dos Produtos e as Potências Garantidas; ou
4. fornecer um reembolso do valor justo de mercado da diferença de potência entre as potências reais de saída de energia medidas e as Potências Garantidas.

Todas as reparações contidas nesta Declaração de Garantia Limitada devem ser calculadas com base nas Potências Garantidas dos Produtos no momento da primeira comunicação de reivindicação de garantia.

A CSI Solar não aceitará nenhuma devolução de Produtos sem sua autorização prévia. Uma vez aceita, a CSI Solar cobrirá os custos razoáveis de transporte (exceto seguros, impostos, taxas, sobretaxas ou quaisquer outros custos e despesas relacionados ao desembaraço aduaneiro ou falta de cooperação do Comprador) pelo envio dos Produtos com base em uma reivindicação do Comprador para um local designado da CSI Solar, e para o envio dos Produtos adicionais, reparados ou substitutos ao local de instalação original. Caso a CSI Solar optar pelo reparo como a reparação, a empresa cobrirá os custos razoáveis de material e mão de obra relacionados ao reparo. Em qualquer caso, os custos e despesas para a remoção, instalação e/ou reinstalação dos Produtos, incluindo taxas, tarifas, impostos ou outros encargos financeiros devidos em relação a qualquer regulamento aplicável de descarte eletrônico, permanecerão sendo responsabilidade do Comprador, a menos que de outra forma acordado em documento assinado pela CSI Solar. A CSI Solar não arcará com nenhum custo de quaisquer taxas, tarifas, impostos ou outros encargos financeiros sobre as reparações implementadas pela CSI Solar ou impostos aos Produtos sujeitos a essas reparações que são fruto de decisões regulatórias, governamentais ou judiciais que não existiam no momento da compra dos Produtos afetados.

Qualquer reparo ou substituição dos Produtos afetados não aumentará o período de garantia aplicável. O período de garantia para Produtos substituídos ou reparados é a garantia remanescente para os Produtos afetados. A CSI Solar reserva-se o direito de fornecer um produto similar (de tamanho, cor, forma e/ou potência semelhantes) em substituição dos Produtos afetados, caso a produção dos Produtos afetados for descontinuada ou se esse produto não estiver disponível. A menos que instruído pela CSI Solar de outra forma, o Comprador descartará os Produtos de acordo com todos os regulamentos locais aplicáveis para o tratamento e descarte de lixo eletrônico às suas próprias despesas. Os produtos que foram substituídos não devem ser vendidos, retrabalhados ou reutilizados de nenhuma maneira, a menos que expressamente autorizado pela CSI Solar.

EXCETO CONFORME DE OUTRA FORMA ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS REPARAÇÕES ANTERIORES DEFINEM A OBRIGAÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA DA CSI SOLAR E A REPARAÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA DO COMPRADOR POR UMA VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS LIMITADAS ANTERIORES.

PROCESSO DE REIVINDICAÇÃO
Caso o Comprador acreditar que tem uma solicitação justificada coberta pelas garantias limitadas estabelecidas acima, ele deverá apresentá-la por escrito, sem atrasos injustificados, com informações comprobatórias, incluindo, entre outras, a quantidade solicitada, números de série, faturas de compra e comprovantes para a CSI Solar dentro do período de garantia aplicável especificado acima, para o seguinte endereço ou para o endereço futuro que a CSI Solar possa fornecer periodicamente:

Após o recebimento de tal reclamação por escrito, a CSI Solar pode buscar uma verificação adicional da reclamação do Comprador de violação de uma das garantias limitadas anteriores. Se for necessário enviar os Produtos para um instituto de testes terceirizado para verificação, o instituto de testes deve ser acreditado pela ISO/IEC 17025:2017 e acordado mutuamente com antecedência.

CESSÃO DE GARANTIA

Esta Garantia Limitada é transferível para um terceiro que adquirir a propriedade dos Produtos, desde que os Produtos permaneçam instalados no local de instalação original.

FORÇA MAIOR

Força maior refere-se a condições objetivas imprevisíveis, inevitáveis e intransponíveis, incluindo, mas não se limitando a guerra, motim, greve, situação epidêmica, quarentena, controle de tráfego e outros eventos sociais; Desastres naturais como terremotos, incêndios, inundações, tempestades de neve, furacões, trovões e relâmpagos, desastres naturais, etc.; Ou devido à falta de mão de obra adequada ou suficiente, escassez de matérias-primas ou incapacidade de capacidade de produção, tecnologia ou produção; Ou atraso causado por leis, regulamentos, regras ou ordens administrativas nacionais e quaisquer eventos imprevistos fora do controle da CSI Solar. 

Devido à ocorrência ou continuação de força maior, a CSI Solar pode ser incapaz de cumprir ou pode ter atrasos no cumprimento de suas obrigações sob esta declaração de garantia limitada. Nesse caso, as obrigações de execução da CSI Solar serão totais ou parcialmente dispensadas de acordo com as leis ou contratos aplicáveis relevantes com o Comprador. No entanto, a CSI Solar informará oportunamente o Comprador da ocorrência de força maior e negociará com o Comprador para tomar as medidas necessárias para minimizar o impacto de força maior.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

No caso de qualquer litígio relacionado a reivindicações de garantia, esse litígio deve ser encaminhado e
resolvido de maneira definitiva de acordo com as cláusulas da legislação em vigor e os procedimentos de
resolução de disputas com base no contrato de compra e venda entre o Comprador e a CSI Solar.

GARANTIAS NÃO INDEPENDENTES

O Comprador tem o direito de efetuar reivindicações com base em cada uma das garantias estabelecidas acima, desde que, na hipótese de as reivindicações surgirem sob as várias garantias limitadas, sendo relativas a um único defeito, e então a CSI Solar remediar esse defeito, conforme estabelecido acima, a empresa será considerada como tendo resolvido todas as reivindicações de garantia aplicáveis decorrentes desse defeito.

ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

AS GARANTIAS LIMITADAS AQUI ESTABELECIDAS SUBSTITUEM E EXCLUEM TODAS AS DEMAIS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO OU APLICAÇÃO ESPECÍFICOS E TODAS AS OUTRAS OBRIGAÇÕES POR PARTE DA CSI SOLAR, A MENOS QUE ESSAS OUTRAS GARANTIAS E OBRIGAÇÕES SEJAM ACORDADAS POR ESCRITO PELA CSI SOLAR. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE GARANTIA, DE MANEIRA QUE ESSA DISPOSIÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO COMPRADOR NESSAS JURISDIÇÕES.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A CSI SOLAR ISENTA-SE PELO PRESENTE E NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO POR QUALQUER DANO OU LESÕES A PESSOAS OU DANOS A PROPRIEDADES OU POR OUTRAS PERDAS OU LESÕES RESULTANTES DE OU RELACIONADAS A QUAISQUER DE SEUS PRODUTOS OU DO SEU USO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CSI SOLAR SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O COMPRADOR, OU PERANTE QUALQUER TERCEIRO REIVINDICANDO POR OU EM NOME DO COMPRADOR, QUALQUER LUCRO CESSANTE, PERDA DE USO, PARALISAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS RELACIONADOS COM OS PRODUTOS, MESMO QUE A CSI SOLAR TIVER SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA CSI SOLAR, SE HOUVER, NOS DANOS OU DE OUTRA FORMA, NÃO EXCEDERÁ O PREÇO DE COMPRA QUE O COMPRADOR PAGOU À CSI SOLAR PELO PRODUTO NO CASO DE UMA REIVINDICAÇÃO DE GARANTIA.

O COMPRADOR RECONHECE QUE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ANTERIORES SÃO ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CONTRATO ENTRE AS PARTES E QUE NA AUSÊNCIA DE TAIS LIMITAÇÕES O PREÇO DE COMPRA DOS PRODUTOS SERIA SUBSTANCIALMENTE DIFERENTE. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE, PORTANTO ESTA DISPOSIÇÃO PODE NÃO SE APLICAR AO COMPRADOR EM TAIS JURISDIÇÕES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES À EXCLUSÃO DE DANOS, PORTANTO AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO COMPRADOR EM TAIS JURISDIÇÕES.

VOCÊ PODE TER DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS FORA DESTA GARANTIA E TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO OU DE PAÍS PARA PAÍS. ESTA GARANTIA LIMITADA NÃO AFETA QUALQUER DIREITO ADICIONAL SOB AS LEIS DA SUA JURISDIÇÃO QUE REGEM A VENDA DE BENS DE CONSUMO. ALGUNS ESTADOS OU PAÍSES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. DESSA FORMA, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES NA PRESENTE DECLARAÇÃO DE GARANTIA LIMITADA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ NESSAS ÁREAS.

OBSERVAÇÃO

Em caso de qualquer inconsistência entre as versões em idiomas diferentes desta declaração de garantia, a versão em inglês prevalecerá.

A Instalação e o manuseio de Produtos Fotovoltaicos exigem preparo profissional e só devem ser realizados por profissionais qualificados. Leia as instruções de segurança e instalação antes de usar os produtos.

www.csisolar.com
Pt-Br-Rev Ku&HiKu 1.9 Copyright©Jan. 2022 CSI Solar Co., Ltd.