Emissão de Nota Fiscal para Pessoa Jurídica - Inversores em Garantia- Pontos de Atenção

Este artigo possui o intuito de levantar os pontos de atenção do procedimento de Emissão de Nota Fiscal para Pessoa Jurídica para Inversores em Garantia ao Suporte Técnico da Canadian Solar.
OBS: Recomenda-se aqui que a Emissão de Notas Fiscais seja efetuada por Profissionais Qualificados

Pontos de Atenção

1 - Natureza de operação:

Opções Válidas:

• Remessa em Garantia
• Outras Saídas

2-Destinatário/Remetente (Canadian Solar):

Nome/Razão Social:
CANADIAN SOLAR BRASIL COM. IMP. EXP. DE PAINEIS SOLARES LTDA
CNPJ/CPF:

17.302.990/0001-15

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

142505811118

Endereço (Opções Válidas) :

1-) Endereço:
Av. Roque Petroni Júnior, 999 - Andar 4
Bairro/Distrito:
Vila Gertrudes
Município:
São Paulo
CEP:

04707-910
UF:
SP

2-) Endereço:
Av. Roque Petroni Júnior, 999
Bairro/Distrito:
Jardim das Acácias
Município:
São Paulo
CEP:

04707-000
UF:
SP

Exemplo Didático:

3-Transportadora/frete:

Opções Válidas:

• Sem frete;
• Frete por conta do remetente.

4-Dados do produto:

4.1- Descrição do produto/Serviço:

Deve estar como inversor fotovoltaico ou o modelo do inversor e não Kit fotovoltaico (o que está sendo trocado na garantia é apenas o inversor no caso, e não o kit completo)

Exemplo Didático:

4.2- NCM:

O NCM necessário de ser preenchido na NF para inversor(es) e datalogger(s) é: 85044090

Exemplo Didático:

4.3- CFOP:

6949: se o cliente/empresa NÃO for sediada em SP

5949: se o cliente/empresa for sediada em SP

Exemplo Didático:

4.4- Alíquota do ICMS:

Nos casos de garantia de inversores em que o cliente é Pessoa Jurídica:

• NÃO Optante pelo Simples Nacional:  é mandatório o destaque do ICMS:
  
  - A Alíquota do ICMS deve ser de 4% se o cliente/empresa NÃO FOR cediada no Estado de São Paulo (SP); 
  
  - e A Alíquota do ICMS deve ser de 12% se o cliente/empresa FOR cediada no Estado de São Paulo (SP). 
  
  

• Optante pelo Simples Nacional: o cliente não necessita realizar o destaque do ICMS

Exemplo Didático:

5-Endereço do armazém nas informações complementares/dados adicionais:

Endereço de Entrega: Av. Tamboré, 1440 - Alphaville, Barueri/SP

*Caso seja optante pelo Simples Nacional, informar neste campo.*

Exemplo Didático:

OBS: É possível que o cliente/empresa deseje destacar a alíquota do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Porém recomenda-se que o mesmo se informe nas literaturas fiscais especializadas.

6-Verificação se ao gerar a DANFE foi gerado o código de barras, chave de acesso e Protocolo de Autorização de uso:

6.1-) Código de Barras-

Deve-se Verificar se o código de barras foi gerado, conforme enfatizado em amarelo do Exemplo Didático Abaixo:


6.2-) Chave de Acesso-

Deve-se Verificar se a chave de acesso foi gerada, conforme enfatizada em azul do Exemplo Didático Abaixo:


6.3-) Protocolo de Autorização de Uso-

Deve-se Verificar se o protocolo de autorização de uso foi gerado, conforme enfatizado em verde do Exemplo Didático Abaixo:


ATENÇÃO: Se algum dos 3 itens supracitados estiver faltando no documento digital (.pdf, .html entre outros) da DANFE, a mesma é considerada como inválida, pelo fato dela não poder ser acessada online pelo SEFAZ do Estado em questão


Segue abaixo um modelo (template) de NF completa fictícia e sem validade para uso didático:



Link para Baixar:
NF_EXEMPLO

Se a empresa não puder emitir, por favor, forneça as informações necessárias para que possamos gerar a Nota Fiscal do cliente. No caso de clientes pessoas físicas, a Canadian se responsabiliza pela emissão de ambas as Notas, incluindo a do cliente.:

- Nome completo:

- CPF:

- Endereço completo (Rua, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP):

- Telefone de contato:

- e-mail para contato:

Para maiores informações, consulte o Suporte Técnico da Canadian Solar:

Telefone: 0800-8783587
Email: service.latam@csisolar.com
Whatsapp: +55114637-2276